1. O Regulamento Disciplinar do BAEP tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas a fim de assegurar direitos, deveres e manter a ordem interna.

          1.1. Com 4 pontos acumulados o militar será rebaixado;

          1.2. Com 6 pontos acumulados o militar será exonerado;

          2. Os pontos de advertência expiram à cada 30 dias.

          2.1. Rebaixamentos só são efetivados em militares com a patente de cabo ou superior.

          2.2. Soldados de 2ª Classe serão exonerados ao alcançarem 4 pontos de advertência.

 

TRANSGRESSÕES LEVES (1 PONTO)

          1. Transgressões leves são aquelas de menor importância que visa chamar a atenção do policial punido para que não cometa o mesmo erro novamente.

          TL.1. Ficar de esc por tempo superior a 30 segundos durante patrulhamento;

          TL.2. Descumprir ordem de qualquer superior hierárquico por descuido ou falta de atenção;

          TL.3. Demonstrar má postura em chat's oficiais e no servidor;

 

TRANSGRESSÕES MEDIANAS (2 PONTOS)

          1. Transgressões Medianas são transgressões de caráter médio e que precisam ser corrigidas com brevidade. (2 pontos)

          TM.1. Adquirir armas de mafiosos;

          TM.2. Possuir drogas;

          TM.3. Dar fuga sem justificativa plausível;

          TM.4. Fazer mal uso da patente hierárquica;

          TM.5. Perseguir/atrapalhar trabalhadores mesmo com justificativa;

          TM.6. Discussões infantis no /sms mesmo com justificativa;

          TM.7. Ofensas de caráter level contra qualquer militar que integre o efetivo do BAEP;

          TM.8. Ser omisso caso testemunhe um subordinado/equivalente ou superior cometendo irregularidades;

          TM.9. Realizar patrulhamento e perseguições com outro grupo policial;

 

TRANSGRESSÕES GRAVES (3 PONTOS/REBAIXAMENTO)

          TG.1. Ofensas de caráter médio contra qualquer militar que integre o efetivo do BAEP;

          TG.2. Envolvimento com máfia;

          TG.3. escumprir a determinação de qualquer superior hierárquico;

          TG.4. Promover a desordem de forma a desinstabilizar o batalhão;

          TG.5. Quitar do servidor em momento de necessidade sem dar justificativa;

​

TRANSGRESSÕES GRAVÍSSIMAS (EXONERAÇÃO)

          TGM.1. Pegar cargo de máfia;

          TGM.2. Ofensa contra qualquer membro do comando geral;

          TGM.3. Denegrir a imagem do BAEP;

          TGM.4. Denegrir a imagem de qualquer policial integrante do BAEP publicamente;

          TGM.5. Fazer o uso de programas proibidos no servidor;

          TGM.6. Ofensas de caráter grave contra qualquer integrante do BAEP;

          TGM.7. Integrar outro grupo policial do servidor;

          TGM.8. Soldado de 2° classe acumular 4 pontos de advertência;

          TGM.9. Ser soldado de 1° classe ou superior e atingir 6 pontos de advertência;